Escala de 12x36: Conheça os Seus Direitos

A escala mais comum em ambiente de trabalho que funciona 24h é a 12x36. Em 2017, com a Reforma Trabalhista, muitos pontos foram delimitados para este tipo de jornada e, apesar disso, muitos trabalhadores ainda não têm seus direitos assegurados pelos empregadores. Por isso, é de extrema importância que o trabalhador tenha conhecimento de seus direitos. Confira este artigo e conheça os seus direitos.

O QUE É ESCALA 12X36 E COMO FUNCIONA?

Basicamente, a escala 12x36 é quando a pessoa cumpre uma jornada de 12 horas e tem por descanso 36 horas. Pode ser uma escala muito difícil para quem está habituado a trabalhar 8 horas por dia, mas isso é questão de adaptação.

Por exemplo: se na segunda-feira ele trabalhou das 08:00 às 20:00, seu próximo dia de trabalho será na quarta-feira, também das 08:00 às 20:00.

Alguns dos segmentos em que mais se utiliza essa forma de escala são:

• Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e outras instituições militares;

• Hospitais;

• Supermercados;

• Indústrias;

• Segurança, vigilância e portaria;

• Montadoras de veículos

• Hotelaria.

A IMPORTÂNCIA DA ESCALA 12X36

É o regime mais utilizado por colaboradores que possuem jornada especial ou não podem interromper seus serviços, por isso, os empregadores também são adeptos a esse regime, pois conseguem manter a flexibilidade deixando os profissionais específicos nos horários mais apropriados para determinada atividade.

E QUAIS SÃO OS DIREITOS DO TRABALHADOR?

Apesar de ser uma escala diferente, os trabalhadores têm os mesmos direitos que os profissionais de CLT, que trabalham 8 horas por dias.

Então, os direitos são:

• Férias;

• Décimo terceiro salário;

• Anotação na carteira de trabalho;

• FGTS;

• Adicionais legais (como adicional de periculosidade, se for o caso);

Os direitos acima são considerados exatamente como na jornada de 8 horas. Os dois direitos abaixo são os essenciais para essa modalidade, saiba as suas características:

• Intervalo intrajornada (de descanso e alimentação): Esse direito segue as mesmas regras da jornada de 8 horas. Assim, a partir da 6ª hora, o profissional tem direito a uma hora ou mais para alimentação e descanso. É importante que você fique sempre atento pois, por ser uma jornada mais extensa, pode trazer complicações à saúde do trabalhador se não respeitar as pausas e horas extras.

• Pagamento de horas extras: Esse é um dos que mais geram dúvidas. É preciso ficar atento, caso trabalhe além das 12 horas, o colaborador tem direito a receber pagamento de adicionais.

Entretanto, alguns direitos não são assegurados, por exemplo, o pagamento referente aos dias de feriado trabalhados.

ENTÃO O TRABALHADOR NÃO RECEBE OS FERIADOS?

A lógica de feriados para quem trabalha 12x36 é diferente. Mesmo que o empregado trabalhe nos feriados, ele não tem direito à remuneração em dobro referente a esse dia, pois essa remuneração está embutida nas 36h de descanso.

Por mais que, aparentemente, seja difícil compreender a jornada de 12x36, na verdade não é tão complicado assim. Foi o que você conseguiu compreender acima.

E QUANDO SEUS DIREITOS NÃO SÃO ASSEGURADOS, O QUE FAZER?

Ressaltamos aqui, mais uma vez, a importância de estar sempre atento e conhecer seus direitos. A partir do momento que você tem conhecimento daquilo que lhe é garantido pela legislação, você tem mais facilidade e agilidade para procurar auxílio e recorrer.

MAS QUEM É A MELHOR PESSOA A SE PROCURAR EM UM CASO DE DESCUMPRIMENTO DOS DIREITOS TRABALHISTAS?

A resposta ideal para essa pergunta é: fazer contato com um advogado trabalhista, pois esse profissional tem os conhecimentos e habilidades necessários para garantir a você que os seus direitos serão estabelecidos.

Entre em contato com a Alkmim&Ramos. Aqui dispomos de uma equipe de advogados especialistas prontos para orientá-lo acerca das melhores medidas a serem tomadas durante o seu processo.