Averbação de Tempo: Como fazer?

O tempo mínimo para aposentadoria é um dos maiores dilemas de quem deseja se aposentar e usufruir de seus benefícios. O tempo de contribuição para o INSS é um dos principais requisitos para se aposentar, por isso deve-se fazer a averbação de tempo se tiver faltando algum período trabalhado.



Mas o que é averbação de tempo e como fazer? Isso é o que nós vamos te explicar hoje.



O QUE É AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO?



A averbação significa que você pedirá ao INSS para fazer a correção das informações sobre o seu histórico de trabalho no sistema da Previdência Social.



Averbar tempo é para quem pretende reconhecer algum tempo de serviço que não foi contribuído no INSS e necessita cumular os tempos de contribuições de outros regimes. Assim, após averbar, os períodos de contribuição passam a ser contados em um só regime.



LEI SOBRE AVERBAÇÃO DE TEMPO



Mesmo após a Reforma Previdenciária, a averbação ainda pode ser realizada, mas com algumas mudanças. Assim, é importante que o segurado faça o pedido de averbação o mais rápido possível, evitando complicações no momento de realizar o requerimento do seu benefício de aposentadoria.



A Reforma da Previdência trouxe mudanças que devem ser consideradas e estar sempre ligados aos benefícios. Uma atenção especial quando se fala sobre aposentadoria por tempo de contribuição, que não existe mais devido a nova lei da previdência.



Caso haja dúvidas, consulte um advogado previdenciário.



QUANDO POSSO AVERBAR TEMPO?



Abaixo veremos algumas situações em que o segurado pode solicitar a averbação de tempo de serviço:



• Empregado vinculado ao INSS com períodos não reconhecidos

Isso ocorre quando o segurado era empregado pelo regime celetista, onde recebia o desconto da contribuição previdenciária do INSS no holerite. Entretanto, após a rescisão de seu contrato, ou anos depois, o empregado se depara com a situação de que não efetuou os recolhimentos para o INSS.



Nesse caso, a responsabilidade pelo pagamento é da empresa e não do empregado. Assim, o segurado da previdência social não poderá ser responsabilizado.

• Atividade especial não reconhecida

Para que essa atividade seja reconhecida, o segurado deve apresentar o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) ou outro documento que consiga comprovar que ele atuou em uma atividade especial.

Existem diversas regras e documentos, além do PPP, que podem ser utilizados para comprovação do tempo especial caso o tempo de contribuição seja antigo ou, se for atual, não tenha documentos suficientes para comprovação da atividade especial.

• Trabalhador autônomo

Trabalhador autônomo consegue averbar tempo? O trabalhador autônomo também deve ficar atento às suas contribuições para o INSS e retirar de tempos em tempos o extrato do CNIS, que é o cadastro onde consta o seu histórico de recolhimento do INSS, a fim de conferir se está tudo correto.

Já nos casos em que não houve pagamento, o segurado deverá efetuar e pedir a averbação após o pagamento.

• Atividade rural e de pesca não reconhecidas

Trabalhador rural também pode averbar tempo? No caso de trabalhadores em regime de agricultura familiar, ou pesca, esses são considerados em execução de atividades especiais se estiverem dentro dos requisitos. Para que averbação de tempo seja realizada, busque e utilize do máximo de documentos que podem comprovar suas atividades, como contrato de arrendamento rural, recibos, declaração de sindicatos, entre vários outros documentos que podem ser utilizados.

• Segurado que fez contribuição para mais de um regime

Nesse caso, se encaixam pessoas que atuaram na iniciativa privado em uma época, onde fizeram contribuições para o Regime Geral (RGPS), e depois atuaram no serviço público, contribuindo para o Regime Próprio (RPPS), ou o contrário.

É importante lembrar que contribuição concomitante, quando se contribui para os dois regimes ao mesmo tempo, não vale para averbação de tempo.

BENEFÍCIOS DA AVERBAÇÃO DE TEMPO

O principal e mais almejado benefício que a averbação de tempo pode oferecer é que o segurado não trabalhará por mais tempo que o necessário para a sua aposentadoria. Averbar tempo é ir em busca de seus direitos.

Caso você, segurado, não solicitar a averbação, terá que trabalhar por um período maior, além de contribuir por mais tempo.

Outro ponto a ser considerado é que averbar o tempo de serviço é uma forma de aumentar o tempo de contribuição, por consequência, é uma forma de aumentar o valor mensal da sua aposentadoria.

COMO AVERBAR TEMPO DE SERVIÇO?

Para isso, a averbação deve ser solicitada no INSS e aconselhamos que isso seja feito antes do requerimento da aposentadoria. Assim, o trabalhador tem um tempo maior para organizar os documentos com as provas necessárias para averbação e planeja sua aposentadoria a partir disso.

ATENDIMENTO JURÍDICO ESPECIALIZADO

“Preciso de um advogado para averbação de tempo?” Muitos têm essa dúvida!

Não é obrigatoriamente necessário que o trabalhador contrate um advogado. Contudo, após a leitura desse artigo, podemos dizer que esse processo requer organização, muita atenção e cuidado para que tudo se encaminhe corretamente.

Assim, orientamos que, caso não queira trabalhar mais que o necessário e queira a certeza de que seu processo está corretamente encaminhado, faça um atendimento com um advogado especializado em Direito Previdenciário.

QUANTO TEMPO PARA FINALIZAR ESSE PROCESSO?

Não há uma resposta pré-estabelecida, pois cada caso possui a sua particularidade, como quantidade de provas que o segurado tem, tempo de serviço a ser analisado, entre outros.

ALKMIM&RAMOS

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