O que é e como funciona a Reclamação Trabalhista?

Muitas vezes não sabemos sobre nossos direitos e é por isso que preparamos este artigo para que você saiba tudo sobre o que é Reclamação Trabalhista e como ela funciona. Confira! O QUE É RECLAMAÇÃO TRABALHISTA? A Reclamação Trabalhista é a ação mais comum da Justiça do Trabalho. Tal ação judicial é movida pelo autor, o empregado ou empreiteiro, contra a empresa, podendo também ser um empregador doméstico ou, ainda, a quem tenha prestado serviço, sendo a sua principal finalidade resgatar os direitos não pagos depois do fim de uma relação de emprego. Mas essa não é a única dúvida que permeia essa ação judicial, algumas dúvidas como: “Quais os documentos necessários?”, “É necessário um advogado?”, “Posso faltar uma audiência?”, entre outros questionamentos, são bem frequentes. Continue para entender mais sobre o assunto. SÓ POSSO DAR ENTRADA NO PROCESSO COM UM ADVOGADO? A resposta para essa pergunta é não. Porém, quando se tem contratados os serviços de um advogado especialista no assunto, o andamento do processo é facilitado. Pense comigo: Você está fazendo uma reforma em sua residência e a parte de pintura você realizará sozinho, pois tem os conhecimentos e habilidades necessários para realizar da melhor forma. Entretanto, você descobriu que a parte elétrica da residência está comprometida, logo terá que fazer uma manutenção, mas não tem os conhecimentos e habilidades necessários. Qual a melhor forma de resolver o problema? Possivelmente, a sua resposta é: contratar os serviços de um eletricista. Esse exemplo nos ajuda a entender de forma simples e rápida o que ocorre quando se trata de assuntos jurídicos. Em alguns casos você até poderia tentar resolver, mas nem sempre terá o conhecimento necessário para facilitar e realizar o processo com segurança. Por isso é fundamental que tenha um profissional qualificado para apoiá-lo e assegurá-lo. PRAZOS DE UMA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Alguns questionamentos se referem ao tempo, como: Quanto tempo depois da demissão posso procurar meus direitos na Justiça do Trabalho? A resposta para essa pergunta é que não há um tempo mínimo, mas existe um tempo máximo de 2 (dois) anos para dar início ao processo. Caso se passe os dois anos desde a demissão, ocorre a prescrição, que consiste na perda do direito de dar início à ação. E quanto tempo depois de dar início ao processo eu vou receber meu dinheiro? Esse fator depende de muitas coisas, o que faz com que não tenha um tempo exato para receber o dinheiro. Alguns fatores que influenciam esse tempo são: quantidade de processos que o juiz tem para julgar, realização de audiência e, caso necessário, novas audiências podem ser marcadas, além das possibilidades de a empresa recorrer e as dificuldades impostas pela empresa para realizar o pagamento. Enfim, são diversas as possibilidades. QUAIS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA INICIAR O PROCESSO? Isso pode variar muito de acordo com cada caso, mas existem alguns documentos indispensáveis, como: documentos pessoais, comprovante de residência, Carteira de Trabalho, contrato de trabalho, termo de rescisão do contrato de trabalho e recibos de pagamento. Esses são documentos gerais, mas é de extrema importância que você consulte um advogado para saber quais os outros documentos necessários para o seu processo. POSSO NÃO COMPARECER A UMA AUDIÊNCIA? Em 2017, ocorreu uma Reforma Trabalhista e a partir dela ficou determinado que o empregado, ou seja, reclamante, que não comparecer à audiência inaugural pode sofrer penalidade, podendo também ter o processo arquivado e ser condenado a pagar custas processuais. Contudo, há um prazo de 15 dias para que se comprove que a ausência possui motivos justificáveis, assim, poderá ser isento do pagamento. CONTRATE UM ESPECIALISTA! Vimos que apesar de poder ser realizada por conta própria, a Reclamação Trabalhista exige muitos detalhes a serem considerados e analisados corretamente para que seja concluída com êxito. Por isso, ressaltamos a necessidade de se contratar um advogado especialista no assunto para dispor de um maior conforto e segurança durante o seu processo.